Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como a ODINETWORK TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.621.947/0001-65, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais tratados em seus produtos, serviços, plataformas e demais atividades empresariais.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela OdiNetwork, o usuário declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

2. Identificação do Controlador

A ODINETWORK TECNOLOGIA LTDA poderá atuar como:

• Controladora de Dados Pessoais;
• Operadora de Dados Pessoais;

conforme a natureza do serviço contratado e a finalidade específica de cada operação de tratamento.

Sempre que atuar como Operadora, a OdiNetwork observará as instruções legítimas do respectivo Controlador e as obrigações legais aplicáveis.

3. Dados Coletados

A OdiNetwork poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados Cadastrais

• Nome;
• Razão Social;
• CPF;
• CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Cargo;
• Endereço;
• Dados necessários para identificação e contratação.

3.2 Dados de Uso

• Endereço IP;
• Informações do navegador;
• Sistema operacional;
• Logs de acesso;
• Identificadores de dispositivos;
• Informações de autenticação.

3.3 Dados Operacionais

Dados gerados durante a utilização das plataformas, sistemas e serviços disponibilizados pela OdiNetwork.

3.4 Dados Documentais

Documentos, arquivos e conteúdos enviados pelos usuários para utilização dos serviços contratados.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Identificação e autenticação de usuários;
• Gestão de contratos;
• Atendimento e suporte técnico;
• Processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança da informação;
• Prevenção de fraudes;
• Melhoria dos serviços;
• Auditoria e rastreabilidade;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5. Bases Legais para Tratamento

A OdiNetwork realiza o tratamento de dados pessoais observando as hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Consentimento, quando aplicável.

A base legal utilizada dependerá da finalidade específica de cada operação de tratamento.

6. Compartilhamento de Dados

A OdiNetwork poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Atendimento de determinações judiciais ou administrativas;
• Contratação de fornecedores essenciais para operação dos serviços;
• Proteção dos direitos da organização, dos usuários e de terceiros.

O compartilhamento ocorrerá somente quando necessário e observando medidas adequadas de proteção dos dados.

7. Transferência Internacional de Dados

Para fins de hospedagem, continuidade operacional, recuperação de desastres, segurança e prestação dos serviços contratados, a OdiNetwork poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais.

Atualmente a infraestrutura poderá utilizar recursos localizados no Brasil e nos Estados Unidos, observadas as salvaguardas técnicas, contratuais e legais aplicáveis.

8. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atendimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas obrigações legais, regulatórias e contratuais.

De forma geral:

Categoria	Retenção
Dados cadastrais	Durante a relação contratual
Logs operacionais	Conforme requisitos de segurança e auditoria
Dados fiscais e financeiros	Conforme exigências legais
Documentos	Conforme contrato ou finalidade do serviço
Backups	Retenção mínima de 90 dias

Após o encerramento dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento quando aplicável;
• Oposição ao tratamento nos casos previstos em lei.

As solicitações serão avaliadas observando os requisitos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis.

10. Canal de Privacidade

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:

[email protected]

A OdiNetwork poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

11. Segurança da Informação

A OdiNetwork adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais tratados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando TLS;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
• Registro e monitoramento de eventos relevantes;
• Backups periódicos;
• Replicação geográfica para continuidade operacional;
• Gestão de vulnerabilidades;
• Procedimentos de resposta a incidentes;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura.

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum ambiente é completamente imune a riscos de segurança.

12. Incidentes de Segurança

A OdiNetwork possui procedimentos destinados à identificação, contenção, investigação e mitigação de incidentes de segurança.

Quando aplicável, titulares de dados e autoridades competentes poderão ser comunicados nos termos da legislação vigente e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os serviços da OdiNetwork poderão utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para:

• Funcionamento adequado das plataformas;
• Autenticação de usuários;
• Segurança;
• Análise de desempenho;
• Melhoria da experiência de utilização.

O usuário poderá gerenciar determinadas preferências diretamente em seu navegador, observadas as limitações técnicas existentes.

14. Menores de Idade

Os serviços da OdiNetwork não são direcionados intencionalmente a menores de idade, salvo quando expressamente previsto em contrato ou autorizado pelos responsáveis legais, observadas as exigências legais aplicáveis.

15. Documentos Relacionados

Esta política deve ser interpretada em conjunto com:

• Política de Resiliência, Continuidade e Recuperação de Dados;
• Política de Segurança da Informação;
• Termos de Uso;
• Contratos firmados com clientes;
• Demais documentos corporativos aplicáveis.

16. Atualizações desta Política

A presente política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais atualizada permanecerá disponível por meio dos canais oficiais da OdiNetwork.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta política poderão ser encaminhadas para [email protected] ou pelos canais oficiais disponibilizados pela OdiNetwork.

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Documentos Relacionados

• Política de Resiliência, Continuidade e Recuperação de Dados;
• Política de Segurança da Informação;
• Termos e Condições de Uso;
• Contratos e propostas comerciais;
• Demais documentos corporativos aplicáveis.

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Controle de Versões

Versão	Data	Alteração
3.0	17/06/2026	Revisão completa da política, adequação LGPD, atualização de infraestrutura e governança
2.0	10/06/2024	Atualizações operacionais e de privacidade
1.0	28/06/2023	Emissão inicial da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

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Classificação: Público
Versão: 3.0
Data de Aprovação: 17/06/2026
Próxima Revisão Prevista: 17/06/2027
Documento controlado pela OdiNetwork Tecnologia Ltda.