Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos produtos, serviços, plataformas e aplicações disponibilizados pela ODINETWORK TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.621.947/0001-65, doravante denominada simplesmente OdiNetwork.
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela OdiNetwork, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
A utilização dos serviços implica aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e dos demais documentos corporativos eventualmente aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
Para fins destes Termos:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Plataforma | Sistemas, aplicações, APIs, websites e serviços disponibilizados pela OdiNetwork |
| Usuário | Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços |
| Cliente | Pessoa física ou jurídica contratante dos serviços |
| Conta | Credenciais utilizadas para acesso aos serviços |
| Conteúdo | Informações, documentos, arquivos e dados inseridos pelo usuário |
| Serviço | Qualquer solução disponibilizada pela OdiNetwork |
A OdiNetwork disponibiliza soluções tecnológicas, plataformas digitais, integrações, APIs, sistemas corporativos, ferramentas de assinatura eletrônica e demais serviços descritos em propostas comerciais, contratos ou documentações específicas.
As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, tipo de serviço ou requisitos técnicos aplicáveis.
O acesso a determinados serviços poderá exigir cadastro prévio.
O usuário compromete-se a:
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas utilizando suas credenciais de acesso.
O usuário compromete-se a:
É responsabilidade do usuário garantir a legitimidade dos dados, documentos e conteúdos inseridos nos serviços.
A OdiNetwork compromete-se a:
A OdiNetwork não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os momentos.
A OdiNetwork emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços e adota mecanismos de redundância, backup, monitoramento e recuperação de desastres.
Eventuais interrupções poderão ocorrer em razão de:
Informações adicionais encontram-se descritas na Política de Resiliência, Continuidade e Recuperação de Dados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela OdiNetwork observará os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de dados encontram-se disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os dados poderão ser armazenados durante a vigência da relação contratual e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou legítimos interesses da organização.
A retenção poderá variar conforme:
Backups e mecanismos de recuperação poderão manter cópias temporárias durante os períodos de retenção definidos nas políticas corporativas.
Todos os direitos relativos aos softwares, plataformas, APIs, interfaces, marcas, logotipos, documentação, fluxos operacionais, layouts, códigos-fonte e demais ativos intelectuais da OdiNetwork permanecem de propriedade exclusiva da empresa ou de seus respectivos licenciantes.
A contratação dos serviços não implica cessão de propriedade intelectual, mas apenas licença limitada, temporária, não exclusiva e revogável de utilização dos serviços contratados.
É proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração não autorizada dos ativos protegidos.
Os documentos, arquivos, registros e conteúdos inseridos pelos usuários permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
A OdiNetwork não reivindica qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos, limitando-se ao tratamento necessário para execução dos serviços contratados.
O usuário declara possuir autorização legítima para utilização e armazenamento dos conteúdos enviados às plataformas.
Quando aplicável, os serviços de assinatura eletrônica disponibilizados pela OdiNetwork destinam-se ao registro eletrônico de manifestações de vontade das partes envolvidas.
A validade jurídica de cada documento poderá depender:
Cabe aos usuários verificar a adequação do método de assinatura escolhido para sua finalidade específica.
Os serviços contratados poderão estar sujeitos à cobrança conforme proposta comercial, contrato ou plano vigente.
O não pagamento poderá resultar em:
A OdiNetwork poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de:
Sempre que possível, serão adotadas medidas proporcionais à gravidade da situação.
A OdiNetwork não será responsável por:
A responsabilidade da OdiNetwork limita-se aos prejuízos diretos comprovadamente decorrentes de ação ou omissão da empresa, observados os limites permitidos pela legislação aplicável.
Em nenhuma hipótese a OdiNetwork responderá por lucros cessantes, danos indiretos, danos consequenciais ou perdas de oportunidade.
O usuário compromete-se a indenizar e manter a OdiNetwork indene de quaisquer prejuízos, perdas, custos, despesas ou reclamações decorrentes:
A OdiNetwork poderá modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, tecnologias ou recursos sempre que necessário para evolução tecnológica, segurança, adequação regulatória ou melhoria operacional.
Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas previamente aos usuários.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
A continuidade da utilização dos serviços após a publicação de nova versão será considerada como aceitação das alterações realizadas.
A versão vigente permanecerá disponível pelos canais oficiais da organização.
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da OdiNetwork para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas relacionadas aos serviços ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da OdiNetwork.
E-mail: [email protected]
| Versão | Data | Alteração |
|---|---|---|
| 2.0 | 17/06/2026 | Revisão completa dos Termos, atualização institucional e adequação às políticas corporativas |
| 1.0 | 28/06/2023 | Emissão inicial dos Termos e Condições de Uso |
Classificação: Público
Versão: 2.0
Data de Aprovação: 17/06/2026
Próxima Revisão Prevista: 17/06/2027
Documento controlado pela OdiNetwork Tecnologia Ltda.